POLÍTICA DE PRIVACIDADE, USO DA PLATAFORMA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PRONTO DOUTOR
Última atualização: 27/02/2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, se cadastrar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, aplicativo ou serviços do Pronto Doutor, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política e com os Termos aqui estabelecidos.
Caso não concorde, o usuário deve interromper imediatamente a utilização da plataforma.
2. NATUREZA DA PLATAFORMA – INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA
O Pronto Doutor é exclusivamente uma plataforma digital de intermediação tecnológica que permite a conexão entre usuários e profissionais de saúde para fins de agendamento de consultas.
O Pronto Doutor:
- NÃO presta serviços médicos
- NÃO realiza diagnósticos
- NÃO realiza teleconsultas
- NÃO prescreve tratamentos
- NÃO mantém prontuários médicos
- NÃO participa do ato médico
- NÃO integra a relação médico-paciente
Toda responsabilidade pelo atendimento, conduta profissional, diagnóstico, tratamento e acompanhamento é exclusiva do profissional de saúde.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Pronto Doutor não se responsabiliza por:
- conduta de profissionais de saúde
- cancelamentos ou atrasos de consultas
- qualidade do atendimento
- resultados clínicos
- decisões médicas
- falhas de comunicação
- indisponibilidade da plataforma
- falhas técnicas de terceiros
O uso da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.
4. COLETA DE DADOS
Podemos coletar apenas dados necessários ao funcionamento da plataforma, tais como nome, telefone, e-mail, dados de agendamento e informações inseridas voluntariamente pelo usuário.
O Pronto Doutor não coleta dados bancários, documentos pessoais, informações médicas sensíveis ou prontuários clínicos.
5. BASE LEGAL (LGPD)
O tratamento de dados ocorre conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base em execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e consentimento do usuário quando aplicável.
6. FINALIDADE DOS DADOS
Os dados são utilizados exclusivamente para criação e manutenção de contas, realização de agendamentos, comunicação operacional, envio de notificações, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Os dados nunca são vendidos.
7. COMPARTILHAMENTO
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com profissionais envolvidos no atendimento, prestadores técnicos do sistema e autoridades legais quando exigido por lei.
8. SEGURANÇA
São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações, não sendo possível garantir segurança absoluta contra acessos indevidos.
9. LINKS EXTERNOS
A plataforma pode conter links para WhatsApp, sites externos, aplicativos e redes sociais, não se responsabilizando pelas práticas de privacidade desses terceiros.
10. PROGRAMA DE INDICAÇÕES
A plataforma poderá disponibilizar programa promocional de indicações, com caráter exclusivamente promocional, sem gerar vínculo empregatício, relação comercial formal ou obrigação de pagamento.
A participação é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento.
11. CRÉDITOS, COMISSÕES, CUPONS E SAQUES
Os valores, percentuais e regras do programa promocional são definidos exclusivamente pela administração da plataforma, podendo ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer momento.
Os valores exibidos no painel possuem caráter meramente estimativo e informativo, podendo ser revisados, ajustados ou invalidados antes de eventual liberação.
Os créditos:
- não possuem natureza salarial, remuneratória ou indenizatória
- não constituem direito adquirido
- não representam promessa de pagamento financeiro
- não geram obrigação de conversão em dinheiro
A plataforma poderá, a seu exclusivo critério:
- converter créditos em cupons de desconto para uso interno
- limitar formas de utilização
- estabelecer prazos de validade
- cancelar créditos em caso de irregularidades
Os créditos somente poderão ser solicitados para saque quando atingirem o valor mínimo de R$ 50,00 e respeitado o limite de uma solicitação por usuário a cada período de 30 dias.
A conversão em pagamento financeiro dependerá de solicitação do usuário, estará sujeita à análise e aprovação interna, poderá ser recusada, retida ou limitada, e poderá levar até 60 dias para processamento.
Quando autorizados, os pagamentos serão realizados exclusivamente via Pix.
Os créditos possuem natureza exclusivamente promocional e não são resgatáveis em moeda corrente, salvo quando expressamente autorizado pela plataforma.
12. FRAUDES E CANCELAMENTOS
A plataforma poderá revisar indicações, cancelar créditos, suspender contas e invalidar benefícios em casos de fraude, autocompra, manipulação do sistema ou uso indevido.
13. SUSPENSÃO DE CONTAS
O Pronto Doutor poderá suspender ou encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização.
14. DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais entrando em contato pelos canais oficiais.
15. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes.
16. ALTERAÇÕES
Esta política poderá ser modificada a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre disponibilizada no site.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
17. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer controvérsias.
18. CONTATO
E-mail: contato@prontodoutor.com
WhatsApp: 43 98863-9424