Programa de Redução Gradual de Benzodiazepínicos

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TELEMEDICINA E TRATAMENTO DE DADOS
Eu declaro que li, compreendi e concordo com os termos abaixo para realização do meu atendimento por telemedicina.

SOBRE O ATENDIMENTO
O atendimento será realizado pelo médico responsável pela consulta, a quem compete integralmente a avaliação clínica, definição de conduta, diagnóstico, prescrição, solicitação de exames, emissão de documentos médicos e demais decisões assistenciais.
O RegistraMed atua exclusivamente como plataforma tecnológica para agendamento, comunicação, coleta de informações, registro eletrônico e organização do prontuário, não interferindo na autonomia profissional, no julgamento clínico ou na responsabilidade assistencial do médico.
O médico é o responsável pelas informações registradas no prontuário, bem como pelas decisões clínicas e documentos emitidos durante o atendimento.

CONSENTIMENTO PARA TELEMEDICINA
Declaro que concordo com a realização do atendimento por telemedicina, por meio de tecnologias de comunicação à distância, nos termos da legislação vigente.
Estou ciente de que o atendimento remoto possui limitações inerentes, especialmente pela impossibilidade de exame físico completo, podendo o médico, a qualquer momento, recomendar atendimento presencial, solicitar exames complementares, orientar acompanhamento presencial ou encaminhar para serviço de urgência ou emergência.
Este serviço não se destina ao atendimento de urgência ou emergência.
Em caso de sinais de gravidade, devo procurar imediatamente atendimento presencial ou acionar o serviço de emergência (SAMU 192).

LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS
Estou ciente de que o atendimento depende de conexão à internet e de recursos tecnológicos, podendo ocorrer falhas, interrupções ou limitações técnicas alheias ao controle do médico ou da plataforma.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Declaro que todas as informações fornecidas por mim são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de minha inteira responsabilidade.

DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS
Estou ciente de que poderão ser coletados, utilizados e armazenados dados pessoais e dados pessoais sensíveis necessários ao atendimento, incluindo dados cadastrais e de contato, documentos pessoais (como CPF), dados de saúde e histórico clínico, informações da pré-consulta, prescrições, exames, laudos e atestados, mensagens e registros de atendimento e registros de acesso (como data, hora e IP).
Estou ciente de que, apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente isento de riscos.

FINALIDADE DO TRATAMENTO
Autorizo o tratamento dos meus dados para as seguintes finalidades: identificação e cadastro, agendamento e atendimento médico, pré-consulta e avaliação clínica, emissão de receitas, atestados e laudos, formação e guarda do prontuário, continuidade do cuidado, comunicação relacionada ao atendimento, suporte técnico e operacional, segurança da plataforma e prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas.

USO DE IMAGENS, VÍDEOS E DOCUMENTOS
Autorizo o envio, recebimento, coleta, armazenamento e uso assistencial de fotografias (como imagens de lesões de pele), vídeos, áudios, exames e documentos clínicos para finalidades relacionadas ao atendimento em saúde, registro em prontuário, acompanhamento clínico evolutivo, segurança assistencial e cumprimento de obrigações legais.
Estou ciente de que esses materiais poderão ser incorporados ao meu prontuário.
Declaro que imagens, vídeos, áudios e documentos identificáveis não serão utilizados para publicidade, marketing, redes sociais ou qualquer outra finalidade não assistencial, sem autorização específica, separada e destacada.

COMUNICAÇÃO DIGITAL
Estou ciente de que as comunicações poderão ocorrer por meio de plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagens como WhatsApp, sistemas internos e outras ferramentas tecnológicas utilizadas para viabilizar o atendimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Estou ciente de que meus dados poderão ser compartilhados, no limite do necessário, com o médico responsável pelo atendimento, profissionais e equipe assistencial, prestadores de tecnologia (como armazenamento, prontuário, assinatura eletrônica, vídeo e comunicação), bem como em casos de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, sempre respeitando os princípios de segurança e confidencialidade.

PRONTUÁRIO E ARMAZENAMENTO
Estou ciente de que as informações do atendimento serão registradas em prontuário eletrônico e armazenadas pelo prazo legal aplicável, para fins assistenciais, legais, probatórios, auditoria e continuidade do cuidado.

DIREITOS DO TITULAR
Fui informado(a) de que posso exercer, nos limites legais, meus direitos previstos na legislação de proteção de dados, incluindo acesso aos dados, correção de informações e solicitação de informações sobre o tratamento, por meio dos canais disponibilizados pelo serviço.

CONTINUIDADE DO TRATAMENTO
Estou ciente de que o acompanhamento médico poderá exigir reavaliações e novas consultas, conforme orientação do profissional responsável.

DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que li e compreendi integralmente este termo, concordo com a realização do atendimento por telemedicina, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis e autorizo o uso assistencial de imagens, vídeos, áudios e documentos clínicos relacionados ao meu atendimento.
Ao prosseguir, declaro meu aceite eletrônico, que será registrado com data, hora e endereço IP.